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Governo federal encaminha PLs sobre negociação salarial ao Congresso Nacional
Após 207 reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente e 32 Termos de Acordo assinados, o governo federal enviou ao Congresso Nacional os projetos de lei resultantes da negociação salarial de 2015.
Os PLS 4250 e 4252/2015 foram encaminhados na última quarta-feira, 30 de dezembro, um dia antes do prazo final, e atualmente aguardam despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
Ambos tratam da alteração da remuneração de servidores e empregados públicos e das gratificações de qualificação e de desempenho e estabelecem regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões e outros pontos acordados nesses encontros.
O segundo, exclusivamente, dispõe ainda sobre a criação das carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e sobre a remuneração dos cargos das carreiras das Agências Reguladoras, dentre outras providências.
Negociações
Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), cerca de 1,1 milhão de servidores chegaram ao entendimento com o governo federal, o equivalente a aproximadamente 90% do 1,227 milhão de servidores civis do Executivo Federal.
Os Termos de Acordo que contemplam os servidores das Carreiras do Seguro Social e da Previdência, da Saúde e do Trabalho, categorias representadas pelo SINTFESP-GO/TO, possuem vigência de dois anos e reajuste de 10,8% em duas vezes: 5,5% em agosto/2016 e 5% em janeiro/2017.
Além disso, o auxílio-alimentação foi atualizado de R$ 373 para R$ 458, o valor per capita médico da assistência à saúde de R$ 117,78 para R$ 145, e o valor médio da assistência pré-escolar de R$ 73,07 para R$ 321.
Os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma das carreiras que não finalizaram as negociações com o governo. A greve da categoria completou quatro meses nessa semana e não há previsão para o seu encerramento.
Avaliação
Para a Diretoria Executiva Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência do Estado de Goiás e Tocantins (SINTFESP-GO/TO), o governo começa a cumprir parte do que foi acordado, contudo, a luta não chegou ao fim.
“Vamos acompanhar de perto a tramitação dos PLs no Congresso Nacional”, reiterou a diretora de Organização e Política Sindical, Terezinha de Jesus Aguiar. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) também já está analisando os documentos.
Fonte: Ascom SINTFESP-GO/TO
