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Assembleia Geral discute aumento da GEAP que tem onerado servidores
A Assembleia Geral promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência do Estado de Goiás e Tocantins (SINTFESP-GO/TO), na última quarta-feira (16), no auditório do Nems-GO, discutiu assuntos de interesse da categoria, entre eles, o reajuste de 37,55% realizado pela GEAP, que tem penalizado os beneficiários do plano de saúde. Na ocasião, representantes da instituição estiveram presentes para esclarecer as dúvidas e escutar as reivindicações da diretoria do sindicato e dos contribuintes.
A diretora de Organização e Política Sindical do SINTFESP GO/TO, Terezinha de Jesus Aguiar, elencou alguns dos principais problemas: A falta de reajuste e reposições de salários com as perdas inflacionárias sofridas nos últimos tempos, com baixo valor de crescimento per capita do governo, atualmente em 22%, e relembrou que há alguns anos, o custeio do plano era de 50% por parte do governo e agora é de apenas 15%, ficando 85% do valor para o usuário; e por último, a impossibilidade da GEAP ser um convênio único assim como o Ipasgo é para os servidores estaduais.
O aumento do valor das parcelas, conforme informa os representantes da GEAP, foi feita a partir de um estudo atuarial que levou em conta o crescimento das despesas médico-hospitalares em decorrência da inflação médica; do cumprimento das reservas técnicas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde, cujo valor é 1 bilhão e 300 milhões, e a projeção de despesas com a judicialização de serviços.
“Esses valores impactam nossos bolsos, porém, se não instituirmos essa reserva ficaremos sem a GEAP. O objetivo da movimentação da instituição é para impedir a extinção da operadora conforme aconteceu com a Unimed Paulistana”, explicou Beth, representante da GEAP.
Em todo momento, os presentes se manifestaram contrariados com o valor cobrado por se sentirem penalizados com alto custo do serviço, sendo que o salário continua o mesmo. “Essa majoração abusiva está expulsando os servidores do plano de saúde depois de 30, 40 anos de contribuição, que é quando eles mais precisam recorrer aos serviços em função de problemas de saúde. Os maiores prejudicados são os servidores do Ministério da Saúde porque a base salarial é bem menor que da grande maioria dos servidores públicos federais. Em famílias em que há duas pessoas ou mais no plano está insustentável continuar com a GEAP. A partir disso, nós estamos tentando negociar administrativamente e acionando a justiça para resolver esse problema”, explica Terezinha.
Ação Jurídica
O SINTFESP encaminhou uma listagem com os nomes dos filiados para a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) com o objetivo de beneficiá-los com a liminar que determina à GEAP a aplicação de, no máximo, 20% sobre as contribuições devidas aos servidores e agregados.
Outra ação judicial foi ajuizada pela CNTSS/CUT com o mesmo objetivo e está em andamento na 13ª vara Cível, em Brasília. Assim que houver uma reposta a respeito, o sindicato informará a categoria.
Boletos da GEAP
Nos últimos meses, alguns boletos foram enviados pelos Correios devido ao encerramento do contrato com a DataPrev, passando os serviços de processamento dos contracheques para a Serpro. Após a fase de atualização dos cadastros dos servidores, o desconto passará a ser feito na folha de pagamento.
Os boletos são referentes à contribuição, participação e Geaprev (pecúlio). Ao receber os boletos é importante que o titular verifique em qual categoria está sendo feita a cobrança e se não houve desconto similar no último contracheque. Em caso de duplicidade de cobrança ou de não recebimento do boleto, os servidores deverão procurar a GEAP para esclarecer as dúvidas ou parcelamento do débito.
Atenção para outros informes e encaminhamentos da Assembleia:
* Foram eleitos os delegados que participarão do 7º Congresso da CNTSS/CUT que ocorrerá entre os dias 30 de maio e 1º de junho, em São Paulo, com o tema “A Seguridade Social no atual cenário do Brasil”. Pelo INSS: Dercília Maria e Grete Nair. Pelo Ministério da Saúde: Maria Cleuza, Jesulina Regis e Rita Ramos. Outra vaga está destinada para o Estado do Tocantins. E como delegada nata:Terezinha de Jesus Aguiar.
* No dia 14 de abril ocorrerá o Movimento Nacional promovido pelo Fórum Nacional de Servidores Federais (Fonasef) e o SINTFESP estará na luta em defesa da continuidade da negociação para avançar no processo de reposição de perdas, que vem ocorrendo desde 2010, com indicativo de paralisação durante 24h dos servidores do INSS e do Ministério da Saúde.
* Em 30 de março ocorrerá atividade para os aposentados na sede recreativa do sindicato. Os interessados devem confirmar presença até 28 de março para que seja providenciado transporte e alimentação.
