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PEC da Saúde deverá ser votada esse mês na Câmara dos Deputados
A Proposta de Emenda à Constituição 001 de 2015, conhecida como PEC da Saúde, poderá ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados ainda esse mês. O modelo que tem origem no projeto de lei de iniciativa popular (PLP 321/13), propõe a aplicação de 10% da receita bruta da União no Sistema Único de Saúde.
De acordo com a proposta, a recomposição do valor destinado ao SUS será feita de escalonada. Em seis anos, o sistema passará a contar com um financiamento de 19,4% das receitas líquidas da União. Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos, a PEC é a única garantia para que o SUS seja mantido, já que, segundo ele, dados apontam que o orçamento de 2015 e 2016 para saúde são menores que 2014. “Do total de 513 deputados, precisamos de 308 votos. Só assim vamos garantir mais recursos para o Sistema”, disse.
A relatora do projeto, deputada Carmen Zanotto, destacou que a situação do SUS, que já era grave, piorou por causa do aumento de casos das doenças provocadas pelo mosquito Aedes aegypti. “O SUS está à beira do colapso”, afirmou durante o pronunciamento em defesa da PEC na Câmara.
O Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) informou que a cada ano, o montante dos recursos orçamentários que são destinados ao SUS são reduzidos. Segundo o órgão, para 2016, a previsão é de R$ 100 bilhões. Se a PEC 01/2015 já estivesse em vigor o valor subiria para R$ 113,9 bilhões.
Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos da União com saúde em 13,2% da receita corrente líquida para 2016, subindo até 15% em 2020.
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