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Câmara inicia semana com pauta trancada por MP e projeto contra o servidor
O plenário da Câmara dos Deputados inicia a semana com a pauta trancada pela Medida Provisória (MP 710/16), que abre crédito extraordinário de R$ 1,472 bilhão para os ministérios da Integração Nacional (R$ 382 milhões); da Justiça (R$ 300 milhões); da Defesa (R$ 95,5 milhões); da Cultura (R$ 85 milhões); do Turismo (R$ 10 milhões); e para encargos financeiros da União (R$ 600,1 milhões).
Para o Ministério da Integração Nacional, o crédito permitirá o atendimento às populações vítimas de desastres naturais. Para o Ministério da Justiça, os recursos serão destinados à aquisição de equipamentos de proteção individual para atuação da Força Nacional de Segurança Pública e à contratação de serviços, equipamentos e soluções de informática para garantir a segurança nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Ameaças aos servidores
Após a votação da MP, o plenário deve apreciar a proposição mais polêmica da semana, o projeto de lei complementar (PLP 257/16), que estabelece novas regras para o refinanciamento das dívidas dos estados com a União. A proposta tramita em regime de urgência, porém a matéria ainda não tranca a pauta. Há um acordo com os governadores para que a MP seja votada.
De acordo com Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do DIAP, essa proposta que foi enviada ao Congresso na última terça-feira (22) terá um efeito devastador sobre os servidores públicos das três esferas de governo.
O projeto prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que aprofundam as restrições em relação aos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios, e impõe uma série de exigências fiscais como condição para adesão ao plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal.
O PLP 257/16, que estabelece novas regras para o refinanciamento das dívidas dos estados com a União, terá efeito devastador sobre os servidores públicos das três esferas de governo.
Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
