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Criança não é mãe! Nota do Sintfesp sobre o PL 1904/24
A diretoria colegiada do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência de Goiás e Tocantins – Sintfesp-Go/To vem a público posicionar-se contra o Projeto de Lei 1904/24, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), pelos seguintes motivos:
- O PL 1904/24 representa um atraso civilizatório para a vida das mulheres por reforçar a cultura do estupro no Brasil;
- Conhecido como “PL da gravidez infantil” ou “PL do estuprador”, o PL equipara o aborto legal a crime de homicídio e altera o código penal que assegura aborto legal em casos de estupro, inclusive tornando a pena da vítima maior do que a do próprio estuprador;
- O Atlas da Violência estima que ocorram 822 mil casos de estupro por ano no Brasil, dos quais apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e apenas 4,2% são notificados ao sistema de saúde;
- Em 2022 foi registrado o maior número de estupros da história, com aumento de estupro de vulnerável. 6 em cada 10 vítimas têm até 13 anos, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública;
- O aborto legal foi uma importante conquista das mulheres brasileiras. É assegurado pela nossa legislação em casos de estupro, fetos anencéfalos e risco de morte da mãe.
CRIANÇA NÃO É MÃE!
NÃO AO PL 1904/24!
ARQUIVAMENTO JÁ!!!
*fonte: UBM; Atlas da Violência; Anuário Brasileiro de Segurança Pública
Sintfesp-Go/To
Diretoria Colegiada
Junho de 2024
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18/06/2024
