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Servidores do INSS em Goiás entram em greve a partir desta terça-feira (23)
Reunidos em Assembleia Geral na noite desta segunda-feira (22), servidores e servidoras do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Goiás decidiram que, mesmo diante da contraproposta apresentada durante a última Mesa Nacional Específica e Temporária de Negociação do Seguro Social, ainda faltam importantes pontos a serem atendidos pelo Governo Federal. Por isso, a categoria deliberou pelo início da greve nas Agências de Previdência Social (APS) de todo o Estado a partir desta terça-feira (23).
Ao menos 23 estados e o Distrito Federal já aderiram à greve nacional iniciada no último dia 16. O mapa de adesão ao movimento grevista foi levantado pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), que participa da Mesa, ao lado da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS). Representantes das entidades participaram da Assembleia conduzida pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência de Goiás e Tocantins (Sintfesp-GO/TO) para debater a proposta do Governo Federal junto à categoria.
Na quarta reunião da Mesa, realizada no último dia 16, alguns pontos de interesse dos trabalhadores foram negociados. A categoria busca a implementação do requisito de ingresso para o cargo de Técnico do Seguro Social com nível superior e instituição da carreira do Seguro Social para carreira típica de Estado, reivindicações que devem ser debatidas no Comitê Gestor de Carreiras, que deve ser instituído pelo Governo Federal. Também foi apresentada proposta de valorização do vencimento básico, com redução de diferença com a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social (GDASS), e a manutenção da Gratificação de Atividade Executiva (GAE).
Diretora do Sintfesp-GO/TO e da CNTSS, Terezinha de Jesus Aguiar participa da Mesa de Negociação com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) representando a Confederação e aponta que ainda há muito a se avançar para garantir que a demanda da categoria seja plenamente atendida pelo Governo Federal. Conforme ela, as alterações na negociação feita na última reunião ainda “não atende a nossa pauta”. “A greve foi o recurso que a gente buscou para resolver isso. Hoje as unidades estão completamente esvaziadas de servidores para atendimento à população, porque a grande maioria, diante do tempo de serviço avançado, foi se aposentando. E não teve reposição da força de trabalho”, pondera, ao apontar para o déficit de recursos humanos na autarquia. A dirigente sindical também destaca que um dos pontos positivos na última reunião foi o comprometimento do Governo Federal com a instalação do Comitê Gestor de Carreiras. Um dos pontos cobrados, e não apenas de agora, é que a carreira do Seguro Social seja transformada em carreira típica de Estado – que são aquelas com atribuições exclusivas do Estado brasileiro. “As atividades exercidas pelo INSS são exclusivas dos servidores, ninguém mais pode fazer. São atividades de reconhecer, conceder e manter direitos.”
Em Goiás, a adesão das APS está sendo monitorada pelo Comando de Greve. As unidades serão visitadas durante toda a semana para identificar o andamento do movimento e intensificar a mobilização. A paralisação pode afetar a análise e concessão de benefícios, tais como aposentadoria, pensões, auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC), análise de recursos e revisões, além de atendimento presencial aos requerimentos de segurados agendados (exceto perícia médica). A Operação Pente-Fino anunciada recentemente pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, que será feita nos benefícios concedidos, também pode ficar comprometida.
