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Repúdio contra a judicialização da greve dos servidores do INSS
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) repudiaram a judicialização da greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autarquia impetrou Ação Declaratória de Abusividade/Ilegalidade de Greve junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu ao pedido e determinou nesta quarta-feira (24) a manutenção de 85% do efetivo de trabalho.
Em nota, a CNTSS/CUT destaca que “a arbitrariedade da atitude é inconcebível e injustificável uma vez que a Confederação e suas entidade filiadas observaram todos os preceitos legais e notificaram oficialmente o INSS e todos os demais órgãos do Instituto cabíveis sobre o tema dentro do prazo estabelecido em lei”. “A judicialização do direito de todo trabalhador e trabalhadora de utilizar o mecanismo da greve como forma de garantir conquistas caracteriza-se como um ato antidemocrático e grandemente perverso, pois tenta impedir a utilização de uma das formas legítimas de expressão negocial cabíveis quando há impasses nas negociações”, comenta a Confederação. “É importante reiterar que a CNTSS/CUT e suas entidades filiadas nunca se negaram a dialogar na busca de avançar nas negociações que dizem respeito às demandas e direitos dos servidores e servidoras do INSS com a finalidade de garantir valorização, melhores remunerações e condições de trabalho, assim com garantir a qualificação no atendimento prestado aos usuários do sistema. Também causa estranheza o fato de a judicialização do movimento ocorrer antes mesmo de ser implementada uma Mesa de Negociação sobre a greve”, complementa.
A Fenasps, também em nota, diz que nesta sexta-feira (26) foi interposto recurso contra a decisão judicial. “Para além do aperfeiçoamento da decisão, postulou a FENASPS a imediata e urgente designação, pelo Judiciário, de audiência de conciliação, deixando claro o interesse em manter aberta a negociação e encontrar bom termo à pauta reivindicatória. A entidade jamais se negou a buscar soluções consensuais às legítimas reivindicações da categoria, tanto é assim que não partiu da FENASPS ou dos servidores o descumprimento do Acordo de Greve de 2022. A categoria será devidamente informada dos desdobramentos”, pondera. “Na essência, defende-se que a contextualização dos fatos relativos à greve e ao funcionamento do INSS feita pela Autarquia na petição inicial está distante da realidade: atribui à greve conflagrada pela categoria responsabilidade pelo represamento de benefícios e pelos prejuízos à população. Como se sabe, esses são problemas históricos do órgão, decorrentes sobretudo das conhecidas dificuldades estruturais e da carência de pessoal, denunciados pela categoria desde sempre e cuja resolução é reivindicada há décadas e não apenas no movimento paredista em curso. Injustificável, nesse contexto, a pretexto de salvaguardar o direito da população à Previdência e à Seguridade Social, impor sacrifícios ao direito fundamental dos servidores públicos federais à greve, inclusive com a aplicação de penalidades pecuniárias exorbitantes, ainda mais levando em conta que o INSS dispõe de instrumentos de remanejamento do trabalho que, ao que tudo indica, não estão sendo empregados.”
A Assessoria Jurídica do Sintfesp-GO/TO acompanha a judicialização da greve e os cortes no pontos referentes à paralisação. O Comando de Greve em Goiás orienta aos servidores e servidoras do INSS para a intensificação e fortalecimento do movimento grevista.
