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Combate a fraudes na contratação de profissionais de saúde em Goiás é tema de audiência pública no MPT-GO
O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) realizou audiência pública com o objetivo de enfrentar fraudes na contratação de profissionais de saúde que trabalham no estado. O evento foi realizado na manhã desta segunda-feira, dia 4/11, na Sede do MPT-GO, em Goiânia/GO. Na ocasião, foi apresentado o projeto para orientar as empresas e quais as ações serão tomadas pelo órgão.
Participou representando o Sintfesp-Go/To a diretora Heloiza Massanaro (foto), que também compõe o Conselho Estadual de Saúde (CES-GO). Massanaro aproveitou a oportunidade e a temática para convidar todas e todos para a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que está em processod de mobilização e deverá ocorrer em junho do ano que vem. “Audiências como esta, realizada pelo MPT-GO, contribuem sobremaneira para fundamentar a produção de propostas na Conferência”, destacou.
Os 25 maiores hospitais de Goiás, em número de trabalhadores, foram notificados pelo MPT a comparecer à audiência. Além disso, foram convidados representantes de sindicatos patronais e de trabalhadores, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e de conselhos regionais da área da saúde.
De acordo com o procurador do Trabalho Marcello Ribeiro, responsável pela audiência, ocorreu, ao longo dos últimos anos, um aumento significativo do número de fraudes trabalhistas na contratação de profissionais da área da saúde, especialmente após a implementação do piso nacional da enfermagem.
“Apesar de o vínculo real ser o de celetista, o que temos flagrado são hospitais, tanto na esfera pública, quanto na privada, contratarem profissionais da saúde como pessoa jurídica, MEI, autônomo. E temos presenciado também a criação de falsas cooperativas de trabalhadores para fornecerem mão de obra a hospitais”, explica Ribeiro.
Precarização e acidentes
“Essa situação representa uma precarização imensa para essa categoria, seja em termos de salário, acesso a direitos trabalhistas ou aumento de acidentes de trabalho. Além disso, essa fraude traz muitos prejuízos ao Erário, como o não pagamento de direitos trabalhistas e o não recolhimento de direitos previdenciários. E, claro, essa precarização afeta igualmente o paciente. Ou seja, é, acima de tudo, uma questão de saúde pública”, enfatiza.
Conforme dados disponíveis no site SmartLab, as atividades relacionadas a atendimento hospitalar, nos anos de 2021 e 2022, alcançaram o 1º lugar nacional em ocorrência de acidentes de trabalho, com 55.700 emissões de Comunicados de Acidentes de Trabalho (CATs). Somente em Goiás, foram registrados, entre 2012 e 2022, 11.199 acidentes de trabalho para essa mesma categoria.
“Em um setor em que os riscos de acidentes e de adoecimentos já são altos, a precarização traz o risco de aumentar ainda mais a quantidade de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho”, complementa.
Soluções
Durante a audiência os representantes dos hospitais notificados receberão orientações e serão notificados para informarem, dentro de 30 dias, a situação de seus trabalhadores (tipo de vínculo trabalhista, entre outros).
Caso seja constatada alguma situação irregular, o órgão abrirá uma investigação e será proposto um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para que os problemas encontrados sejam resolvidos extrajudicialmente. “Se alguma empresa se recusar a solucionar a situação dessa forma, ajuizaremos uma ação na Justiça do Trabalho”, afirma o procurador.
*informações e foto da Ascom/MPT-GO
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