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Sintfesp ajuiza ações civis públicas na defesa dos direitos de servidoras(es) do INSS, sob ataque no PGD
Ações incluem a defesa das trabalhadoras e trabalhadores da autarquia nos estados de Goiás e Tocantins
O Sintfesp-Go/To, por meio de sua assessoria jurídica, ajuizou nesta terça-feira, 25 de fevereiro, duas Ações Civis Públicas (ACPs) contra a Portaria da presidência do INSS nº 1800, de 31 de dezembro de 2024, que trata do Programa de Gestão de Desempenho (PGD) da autarquia. As ações visam a defesa dos direitos das servidoras e servidores do INSS nos estados de Goiás e Tocantins, informa a advogada do sindicato, Josilma Saraiva.
A iniciativa, orientada pela direção da FENASPS, é “parte da estratégia traçada e elaborada pelo conjunto de advogadas (os) membros do Coletivo Nacional de Advogados e Advogadas de Servidores Públicos, na qual incluía-se o ajuizamento no mesmo dia de todas as ações nos Estados da Federação”, ressalta comunicado da assessoria do Sintfesp.
A medida judicial foi necessária em função da intransigência do governo em agir unilateralmente, sem estabelecer um processo de negociação sobre o PGD, num ataque frontal aos direitos individuais e coletivos das trabalhadoras e trabalhadores do INSS, destaca a Diretoria Colegiada do Sintfesp-Go/To.
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