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Sintfesp orienta categoria diante de assédio moral do INSS sobre quem optou por não assinar TCR do PGD
Em nota pública, sindicato conclama categoria a resistir e lutar unida contra os ataques constantes da direção central da autarquia
A diretoria colegiada do Sintfesp-Go/To divulga nota pública que visa orientar e organizar as trabalhadoras e trabalhadores de sua base sindical, nos estados de Goiás e Tocantins, sobre o Programa de Gestão de Desempenho (PGD).
A nota, cuja íntegra divulgamos abaixo, ressalta o caráter punitivo e assediador do PGD, destaca a importância de preenchimento do protocolo do termo de recusa elaborado pela Fenasps, para quem mantêm-se na resistência democrática à iniciativa autoritária do INSS; e orienta quem, “por pressão”, já havia assinado o Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR) do Programa, sobre como proceder.
O comunicado do Sintfesp informa ainda sobre as ações civis públicas protocoladas pelo SINTFESP contra os ataques da Portaria da presidência do INSS nº 1800, de 31 de dezembro de 2024, que trata do PGD da autarquia.
A partir de denúncias de trabalhadoras e trabalhadores da base do sindicato, a nota denuncia que tem havido um “acirramento do assédio para a assinatura do referido Termo, sobretudo com ameaças de envio à corregedoria” (do INSS). E conclama a categoria para resistir unida “contra esses ataques constantes” que está sofrendo, “ataques contra servidoras e servidores que vão diariamente ao trabalho e continuam cumprindo suas obrigações junto ao INSS”.
Por fim, solicita que qualquer prática de assédio seja relatada por e-mail (sintfesp@sintfesp.org.br) ao sindicato, de modo que seja possível prestar o auxílio necessário.
Confira a íntegra da Nota do Sintfesp-Go/To sobre o PDG no INSS:
NOTA DO SINTFESP GO/TO SOBRE O PGD NO INSS
A Diretoria Executiva Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência nos Estados de Goiás e Tocantins - SINTFESP-GO/TO, vem por meio desta nota prestar orientação e promover a organização das servidoras e dos servidores de sua base (Estados de Goiás e Tocantins) sobre o PGD.
Desde a publicação da Portaria 1800/2024, o SINTFESP tem chamado reuniões, debates, e feito orientações sobre os problemas de ordem jurídica, sobretudo no que se refere aos vários artigos que têm caráter punitivo às servidoras e aos servidores do INSS.
Perante as diversas mensagens de insatisfação com a portaria, justamente por causa do seu caráter assediador, o SINTFESP, considerando as demandas apresentadas por sua base, expressas nas reuniões e diariamente nos contatos com o sindicato, bem como, tratativas com assessoria Jurídica do sindicato e entidades nacionais (FENASPS e CNTSS), procedeu com a orientação da não assinatura do TCR.
Orientamos também sobre o protocolo do termo de recusa, elaborado pela FENASPS e sua assessoria jurídica, disponível em: https://fenasps.org.br/2025/02/12/fenasps-reforca-orientacao-para-que-servidores-nao-assinem-o-pgd-e-protocolem-manifestacao-de-discordancia/
Outra orientação também foi feita para quem, por pressão, já havia assinado o TCR: https://fenasps.org.br/2025/02/12/assinei-o-termo-de-ciencia-do-pgd-o-que-fazer-juridico-da-fenasps-elabora-documento-especifico-para-esta-situacao/
Também, conforme estratégia jurídica, foram protocoladas duas ações judiciais : 1011052-10.2025.4.01.3500 (GO) e 1002457-47.2025.4.01.4300 (TO), quais estão em curso: https://fenasps.org.br/2025/02/25/pgd-do-inss-assessoria-juridica-da-fenasps-encaminha-modelo-de-peticao-de-acp-para-sindicatos-ingressarem-na-justica-contra-ataques-da-portaria-1-800/ / https://www.sintfesp.org.br/sintfesp/noticias.php?id=3587
No entanto, temos recebido contatos de trabalhadoras e trabalhadores de nossa base, informando acirramento do assédio para assinatura do referido termo, sobretudo com ameaças do envio à corregedoria.
Quanto a isso, informamos que reafirmamos a necessidade da união da categoria na resistência contra esses ataques constantes que estamos sofrendo. Ataques contra servidoras e servidores que vão diariamente ao trabalho e continuam cumprindo suas obrigações junto ao INSS.
Nesse sentido, solicitamos que qualquer prática de assédio, seja cometido no local de trabalho ou no encaminhamento para corregedoria, que informe ao sindicato no e-mail: sintfesp@sintfesp.org.br para que possamos prestar o auxílio necessário. É importante que junto ao e-mail de denúncia haja o encaminhamento de documentos comprobatórios do assédio. Por exemplo: número de processo sei, e-mails recebidos, mensagens recebidas no telefone, registros da ausência das condições de trabalho, etc.
Estamos geograficamente separadas/os, mas precisamos ter unidade nas ações!
Sigamos firmes na luta e resistência!
Goiânia, 18 de Março de 2025
*baixe aqui o PDF da Nota do Sintfesp-Go/To sobre o PGD no INSS
DIRETORIA COLEGIADA DO SINTFESP GO/TO
