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SINTFESP ingressa com Ação Civil Pública postulando diferenças em dinheiro nos saldos das contas vinculadas ao PASEP
Na ação, sindicato substitui todos os servidores e servidoras de sua base de representação, em Goiás e Tocantins, que ingressaram no Serviço Público Federal até 1988. Neste momento não é necessário o envio de documentação.
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social de Goiás e Tocantins – Sintfesp-Go/To, por meio de sua assessoria jurídica, ingressou com uma Ação Civil Pública perante a União e o Banco do Brasil, em substituição a todos os servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas, da base do Sintfesp-Go/To, que ingressaram no Serviço Público Federal até 1988, postulando diferenças pecuniárias (valores em dinheiro) nos saldos das contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.
BANCO DO BRASIL
Segundo a assessora jurídica do sindicato, Josilma Saraiva, “tais diferenças pode ter decorrido de falhas na prestação do serviço por parte do ente financeiro responsável pela gestão desses recursos – no caso, o BB –, desde saques indevidos, desfalques nas contas e, principalmente, ausência de aplicação de índices de rendimentos estabelecidos pelo próprio Conselho Diretor do PASEP”.
UNIÃO
Segundo Saraiva, a responsabilidade da União, no caso, decorre de “omissão na edição dos atos necessários à preservação do valor dos saldos individualizados e/ou da edição de atos que acarretaram a desvalorização dos saldos diante da inflação”.
NÃO É PRECISO PROVIDENCIAR DOCUMENTAÇÃO AGORA
A advogada esclarece que neste momento não será necessário o envio de documentação por parte das servidoras e servidores, “na medida em que tais aspectos serão tratados coletivamente”.
A ação tramita na 1ª Vara Federal de Goiânia.
SINTFESP-GO/TO
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