Neste 1º de outubro o Estatuto da Pessoa Idosa completa 21 anos.
Pessoas idosas usuárias da Previdência Social, trabalhadoras e trabalhadores do INSS em Goiás, lideranças representativas das centrais sindicais Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores (CUT-GO), do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi) e do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência (Sintfesp-Go/To), realizaram na manhã desta terça-feira, 1º de outubro, em frente à Agência da Previdência Social – APS BI Goiânia, no centro da capital, um ato público que celebrou o Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa e o Dia do Estatuto da Pessoa Idosa.
Também participaram do ato representantes do Conselho Consultivo das Associações de Bairro (CCAB), da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM Brasil), da Associação dos Idosos Madre Germana 1, Associação dos Idosos Madre Germana 2, Associação dos Idosos de Hidrolândia, Associação dos Idosos da Vila Nova e Kakareko Show.
DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
A manifestação pelos direitos das pessoas idosas teve como bandeira principal a defesa da Previdência Social, que é o segundo mais importante sistema de proteção social do país, perdendo apenas para o SUS, pois garante a segurança financeira de milhões de pessoas, em sua maioria idosas.
REESTRUTURAÇÃO DO INSS
Durante o ato, as e os participantes destacaram a importância de uma verdadeira reestruturação do INSS, com o estabelecimento de uma gestão democrática e a recomposição do quadro de pessoal, por meio da realização de concurso público e melhoria das condições de trabalho. “Só assim será possível atender adequadamente e com a dignidade merecida todas as pessoas usuárias do INSS, especialmente as idosas, que contribuem a vida inteira e não têm atualmente o atendimento necessário, por falta de estrutura e de pessoal”, enfatizou a diretora da CUT-GO, Terezinha Aguiar.
“O INSS precisa atender bem a nossa categoria, ter o atendimento melhorado. Não é às 13 horas fechar as portas para atender somente quem está agendado. Não é isso que a gente quer. A gente quer que tenha mais funcionários e eles tenham condições de trabalho para atender as pessoas que precisam da Previdência Social”, reforçou Mateus Correia da Silva, do Sindnapi.
“ESTAMOS APOSENTADAS, NÃO INATIVAS!”
Diretora de Aposentadas e Aposentados do Sintfesp-Go/To, Waldina Millioli, ressaltou que defender os direitos de idosas e idosos, é lutar contra as reformas neoliberais, pela valorização da vida humana de todas as pessoas e na defesa ambiental, pelo direito de envelhecer com renda, em família, com vida comunitária ativa, com saúde e alegria e fazer a defesa estratégica da Previdência Social como política pública. “Nós estamos aposentadas mas não inativas. Viva o Dia Internacional dos Idosos e Idosas”, exclamou.
GREVE PELO INSS
Representando o Comando Local de Greve do INSS, a assistente social Grete Tirloni parabenizou as e os idosos participantes do ato pela luta em defesa da Previdência Social. “As pessoas idosas aqui reconhecem a necessidade de termos uma Previdência forte, que atenda realmente as demandas da população brasileira”.
Tirloni aproveitou a oportunidade para chamar a atenção de trabalhadoras e trabalhadores do INSS que ainda não aderiram à greve para que reforcem o movimento. “Entendemos que a defesa dos direitos da pessoa idosa é a nossa defesa como classe trabalhadora. Nós só temos direito hoje de nos aposentar porque vocês (idosos) lutaram por esse direito no passado”.
CONTRIBUIÇÃO “EXDRÚXULA”
Mauro Mota, também diretor do Sintfesp, chamou a atenção para o que ele considera um abuso. “Nós, trabalhadores públicos, quando nos aposentamos, continuamos pagando a Previdência. Isso é esdrúxulo! Você paga a Previdência para se aposentar. Aposentou-se, tinha que parar de pagar!!!”, concluiu.
SOBRE O ESTATUTO DA PESSOA IDOSA
O Estatuto do Idoso completa 21 anos de vigência nesta terça-feira, 1º de outubro. Criado pela Lei 10.741, em 1º de outubro de 2003, o estatuto trouxe, de forma inédita, princípios da proteção integral e da prioridade absoluta às pessoas com mais de 60 anos e regulou direitos específicos para essa população.
A partir do estatuto, pela primeira vez, negligência, discriminação, violência de diferentes tipos, inclusive a financeira, e atos de crueldade e opressão contra o idoso foram criminalizados e hoje são passíveis de punição. O estatuto também aumentou o conhecimento e a percepção dos idosos sobre seus direitos.
Apesar de não estar totalmente implementado, o estatuto impede o retrocesso de direitos já garantidos pela Constituição ou outras políticas transversais de proteção aos idosos.
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